BPC-LOAS, o que é? Como receber? Posso trabalhar enquanto recebo?

Muitas pessoas conhecem o BPC/LOAS como aposentadoria por idade ou aposentadoria para pessoa portadora de deficiência, contudo essa denominação está errada uma vez que para alguém se aposentar deve ter contribuído para o INSS enquanto para receber o BPC-LOAS a pessoa pode nunca ter contribuído. Outra diferença está no fato de que quem recebe aposentadoria tem direito ao 13º salário, enquanto quem recebe o BPC-LOAS não tem direito ao 13º.

E o que vem a ser o BPC/LOAS?

A sigla BPC-LOAS quer dizer: Benefício de Prestação Continuada instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social.

Essa Lei, de nº 8742/93, prevê a garantia de benefício mensal no valor de 1 Salário-Mínimo para as pessoas portadores de deficiência e aos idosos que não tenham condições de se sustentar sozinhos ou com o auxílio de sua família.

A Lei só traz esses requisitos? Não!

Para fins legais idoso é a pessoa que possui 65 anos de idade ou mais e a pessoa portadora de deficiência é aquela que possui uma deficiência capaz de obstruir sua participação plena em iguais condições com o resto da sociedade. Logo, a incapacidade pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.

O beneficiário e seu grupo familiar também devem estar inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O conceito legal de família é que o grupo familiar do beneficiário do LOAS envolve todas as pessoas que moram no mesmo teto que ele. Então para que se comprove a falta de condições financeiras tem que provar que a renda per capita familiar do beneficiário é inferior a ¼ do salário-mínimo na maior parte dos casos.

Não entendi, explica melhor:

Joana, portadora de deficiência visual, vive com seu marido e seus três filhos menores. Apenas seu marido trabalha e recebe um salário-mínimo. Assim, a renda per capita (por cabeça) da família é de: 222 reais, ou seja, abaixo de ¼ do Salário-Mínimo.

Esse limite de ¼ do Salário-Mínimo pode ser ampliado para ½ Salário-Mínimo caso: 1) a pessoa necessite de cuidados permanentes de terceiros; 2) existam gastos médicos, alimentares, etc que não sejam disponibilizados pelo Governo Federal; 3) o grau de deficiência.

Pode mais de uma pessoa do grupo familiar receber o BPC-LOAS ou outro tipo de benefício previdenciário?

Sim, desde que os benefícios de cada pessoa sejam no valor de até um salário-mínimo. Pois esses não serão considerados para com o cálculo de renda per capita da família.

Ex: No caso de uma residência onde moram duas pessoas, idosas ou portadoras de deficiência, e um desses moradores recebe aposentadoria de um salário-mínimo ou BPC, o cálculo da renda por morador não vai computar esse recebimento.

A pessoa que recebe o BPC-LOAS pode trabalhar? Seu benefício vai ser suspenso?

A fim de incentivar o beneficiário do BPC-LOAS a trabalhar, a Lei 14.176/2021 instituiu o Auxílio-Inclusão, cujo objetivo é pagar metade do salário-mínimo para as pessoas portadoras de deficiências ex-beneficiárias do BPC-LOAS enquanto estiver no mercado de trabalho. Caso o beneficiário seja demitido, poderá voltar a receber o BPC-LOAS após a cessação do vínculo trabalhista.

Portanto, caso você conheça alguma pessoa que esteja vivenciando essas situações, por favor procure um profissional para lhe orientar sobre os seus direitos!

Até o próximo informativo!